Política de Privacidade do FestMatch

1. Escopo e compromisso

Esta política explica como dados pessoais podem ser tratados no site do FestMatch nesta fase de reconstrução. Aplicamos, como referência de projeto, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização previstos na Lei nº 13.709/2018, a LGPD.

A página não é certificado, aprovação da ANPD nem garantia de segurança absoluta. Ela deve ser lida junto do Guia LGPD, que separa a lei, as orientações oficiais e os controles ou pendências observados no produto.

2. Dados e finalidades desta versão

A navegação pública pode ocorrer sem conta. Não envie documentos de identidade, dados financeiros completos, senhas, códigos de autenticação, informações de saúde ou outros dados sensíveis por formulários gerais. Perfis demonstrativos não exibem formulário de orçamento e a API rejeita pedidos para eles, sem gravar dados pessoais do pedido.

No cadastro rápido, o link individual é confidencial, expira e pode ser revogado. Rascunhos textuais do cadastro completo e rápido podem ser recuperados neste navegador durante sete dias desde o último salvamento, sem fotos nem marcação antecipada dos aceites. Os dados são enviados quando você confirma o formulário; a publicação de contatos comerciais e fotos depende de revisão humana. Os dados pessoais do responsável não são exibidos como dados comerciais sem indicação expressa no formulário.

O prazo limita a recuperação do rascunho: o armazenamento local é removido na próxima abertura do respectivo formulário após a expiração. Um navegador fechado não permite que o site execute a exclusão. Você pode descartar o rascunho pelo formulário ou apagar os dados do site nas configurações do navegador a qualquer momento.

3. Bases legais e escolhas

Cada tratamento deve ter finalidade e base legal adequadas. Conforme o fluxo, podem ser aplicáveis procedimentos preliminares ou execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse após avaliação documentada ou consentimento. A escolha concreta e a documentação final ainda são pendências de governança; nenhum aceite genérico é apresentado como autorização para todo tratamento.

O consentimento para comunicações comerciais é opcional e separado das mensagens operacionais sobre cadastro ou pedido iniciado pelo próprio usuário. Ele pode ser retirado sem afetar a análise do cadastro, sem prejuízo de mensagens estritamente necessárias ao serviço já solicitado.

4. Autenticação, hospedagem e fornecedores observados

O fluxo observado usa o Manus para autenticação OAuth, com referências técnicas a manus.im e api.manus.im. O Manus também aparece como ambiente de hospedagem do projeto. A autenticação pode tratar identificadores de conta, nome, e-mail, login e eventos de sessão necessários ao acesso; a matriz final de papéis e contratos ainda não foi confirmada.

Foram observados o gateway Forge e armazenamento associado a S3/CloudFront, além de Cloudflare na camada de borda. O Resend é usado para e-mails transacionais operacionais. O canal SMS está desativado e não é apresentado como integração disponível.

A aplicação usa banco MySQL/TiDB, mas o provedor contratual e a região de processamento ainda não foram confirmados. O inventário contratual completo, suboperadores, países, mecanismos de transferência, prazos de eliminação e instruções entre controlador e operadores continua pendente. Não afirmamos que todos os dados permaneçam no Brasil e não comercializamos dados pessoais como produto.

O inventário de evidências e pendências está arquivado emdocs/PROVIDERS_INVENTORY_2026-10-28.md para revisão interna antes da publicação.

5. Compartilhamento e transferências

Dados podem ser tratados por autenticação, hospedagem, banco de dados, armazenamento, borda e e-mail na medida necessária ao serviço, observados os papéis e contratos que ainda serão confirmados. Dados de um pedido para espaço real ficam acessíveis ao cliente que o enviou e a responsáveis autorizados pelo espaço escolhido, conforme o fluxo. Editores de conteúdo não devem receber acesso aos contatos do pedido sem necessidade operacional.

O Resend recebe os dados necessários aos avisos operacionais. Não usamos imagens de rastreamento nesses avisos e não enviamos conversas do painel por e-mail ou SMS automaticamente. A aceitação técnica pelo provedor de e-mail não comprova entrega na caixa de entrada ou leitura.

Não publicamos uma lista final de países ou um mecanismo de transferência internacional como se já estivesse contratado. Essa transparência será atualizada quando o inventário e a avaliação contratual forem concluídos.

6. Cookies, analytics e marketing

Cookies estritamente necessários podem ser usados para autenticação, sessão e segurança. Nas integrações geridas pelo FestMatch, analytics, personalização e marketing são categorias opcionais e começam desligadas. As escolhas podem ser revistas pelo link “Preferências de cookies” no rodapé.

Em 28/10/2026, a verificação da publicação identificou que a infraestrutura Manus acrescenta um script de analytics e altera as políticas de segurança enviadas pelo FestMatch. O carregamento externo persistiu mesmo com a preferência de recusa registrada. Por isso, não podemos afirmar que essa integração do fornecedor esteja suspensa ou controlada pelo nosso banner. Sua desativação depende de ajuste da hospedagem, e este ponto permanece pendente.

Uma escolha no banner não ativa, por si só, ferramentas adicionais do FestMatch. Scripts externos, fornecedores, finalidade, base legal e retenção precisam ser inventariados e validados antes de qualquer ativação. A informação acima não transforma a recusa em autorização nem representa a correção do rastreamento observado.

7. Retenção e eliminação

Os dados devem ser mantidos somente pelo período necessário a cada finalidade, observadas obrigações legais, prevenção a fraude, segurança e exercício regular de direitos. Não adotaremos um prazo único para todas as categorias. A matriz de retenção, com eventos de início e descarte, será publicada após a confirmação do responsável e do inventário contratual.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, você pode solicitar informação, confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, portabilidade conforme regulamentação, revogação de consentimento, oposição e, quando cabível, anonimização, bloqueio ou eliminação. Também pode pedir revisão de decisões exclusivamente automatizadas quando esse tipo de tratamento existir. O atendimento é gratuito e pode exigir confirmação segura da identidade.

A orientação da ANPD descreve confirmação e acesso imediatos em certas hipóteses e declaração completa em até 15 dias para pedidos que envolvam origem, inexistência de registro, critérios e finalidade; não há um prazo único de 15 dias para todo direito. O canal formal de privacidade e o procedimento com protocolo serão publicados antes do lançamento. Durante a reconstrução, dúvidas podem ser encaminhadas paracontato@festmatch.com.br, contato operacional que não substitui a identificação formal pendente.

9. Segurança e incidentes

Aplicamos medidas compatíveis com a fase atual, incluindo autenticação por provedor, validação de dados, aceites versionados, cookie de sessão protegido em HTTPS, controle de acesso e revisão humana. Esses controles não cobrem todos os riscos e serão ampliados; não prometemos segurança perfeita.

Incidentes que possam gerar risco ou dano relevante serão avaliados conforme a LGPD e a regulamentação da ANPD. Quando os critérios legais forem atendidos, serão observados os deveres aplicáveis de registro, mitigação e comunicação à autoridade e aos titulares. O fluxo completo, responsáveis, retenção de registros e exercícios ainda são pendências de governança.

10. Atualizações

Esta política será atualizada quando houver mudança relevante de finalidade, fornecedor, tecnologia, direitos ou controles. A data e a versão ficarão visíveis. Mudanças que dependam de novo consentimento não serão tratadas como automaticamente aceitas.